Partidos pedem retirada de placas de 'obra concluída'

No JP de hoje (03/09):

"Representantes de quatro partidos de oposição à Administração de Barjas Negri (PSDB) protocolaram ontem, por volta das 17h30, uma representação no cartório da 93ª Zona Eleitoral para pedir a retirada das placas indicativas de obras concluídas da Prefeitura de Piracicaba. O documento tem assinatura de integrantes do PSOL, PV, PT e PC do B. O Centro de Comunicação Social informou que, quando obras são concluídas, as placas são retiradas e que há legislação municipal que impõem a fixação dos avisos.
"De acordo com o texto da representação, a retirada dos informes garantiria mais igualdade de competição entre os concorrentes ao cargo de prefeito.'É evidente que as placas indicativas de obras concluídas caracterizam a quebra de isonomia dos candidatos e contraria o princípio de igualdade de oportunidades durante a campanha', diz o documento.
"Segundo os autores, o artigo 73 da Lei Eleitoral, que trata de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, confirmaria a legitimidade do pedido. Os representantes dos partidos afirmam na representação que as placas 'beneficiam o atual prefeito Barjas Negri e candidato ao mesmo cargo, em pleno exercício de sua função'.
"A representação dos partidos opositores também pede ao juiz eleitoral Wander Pereira Rossete Júnior que providencie 'medidas cabíveis e devidas penalidades'. Como o documento foi protocolado pelos partidários no final da tarde, ele ainda não havia sido encaminhado ao juiz eleitoral até o início da noite de ontem. Wander Rossete explicou que, como não tinha tido acesso à representação, não poderia se manifestar.
"Ele informou, no entanto, que o caso seguirá tramitação normal e a decisão pode sair em breve. 'Assim que a representação chegar a mim, enviarei à parte questionada para que se defenda. Depois disso, seguirá para o Ministério Público Eleitoral apresentar parecer', disse o juiz. A decisão judicial sairá depois do posicionamento da promotoria."

Prefeitura espera notificação
"A Prefeitura de Piracicaba ainda não foi notificada sobre o pedido de retirada das placas e o diretor do Centro de Comunicação Social, Miromar Rosa, soube da representação por meio da reportagem do JP. Segundo ele, as placas de obras concluídas são retiradas após a inauguração dos trabalhos.
"De acordo com Rosa, as placas são colocadas durante a realização dos serviços por força de uma legislação municipal, proposta por Walter Ferreira da Silva (PPS) e aprovada em junho de 2006 pela Câmara. 'O objetivo é informar a população que o dinheiro dos impostos está sendo aplicado naquele determinado local. Por lei, as placas têm que identificar também a origem dos recursos e uma série de outros dados', declarou. Rosa acrescentou que 'a lei continuará sendo cumprida e até o final do ano mais 74 placas devem ser colocadas em novas obras'".