Redução de cadeiras na Lei Orgânica era necessária, diz TRE

"A emenda à LOM (Lei Orgânica Município) feita pela Câmara de Vereadores para reduzir o número de parlamentares conforme a resolução 21.702 de 2004 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) era necessária, segundo informou esta semana o TRE (Tribunal Regional Eleitoral).Devido à mudança, em 2009, Piracicaba não terá de volta as cadeiras que foram retiradas em 2004, como acontecerá com as cidades que não mexeram na legislação. No entanto, o TRE destacou que a não-adequação das leis orgânicas dá margem a ação civil pública por parte do MP (Ministério Público) para tentar retirar, novamente, as vagas ou ainda reduzir para nove o número de parlamentares. No caso, Piracicaba eliminou esses riscos."

Matéria de hoje (09/08) do Jornal de Piracicaba. Clique aqui e leia a íntegra.